De quem é o direito de propriedade dos meteoritos?

300px-NWA869MeteoriteO meteorito é a denominação dada quando um meteoroide, formado por fragmentos da lua, asteroides, cometas ou ainda restos de planetas desintegrados, que podem variar de tamanho desde simples poeira a corpos celestes com quilômetros de diâmetro alcançam a superfície da Terra, podendo ser um aerólito (rochoso), sideritos (metálico) ou siderólito (metálico-rochoso).

Os meteoritos ao adentrarem na atmosfera terrestre se partem e seus fragmentos são espalhados sobre uma vasta área denominada de campo de espalhamento.

O aumento da consciência pública e comércio de meteoritos levanta questões acerca sua propriedade e controle. Não existe uma legislação internacional a respeito, tendo em vista que a questão interessa a todos os países, mas, hoje cada país resolve a questão do seu modo:


INDIA

ÍNDIA
Os meteoritos são de propriedade da Geological Survey of India, sem compensação.
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SUÍÇA Dinamarca

SUÍÇA E DINAMARCA
As rochas extraterrestres encontradas em seus territórios devem ser entregues para o Estado, que recompensa o descobridor com o valor de mercado.


Bandeira dos Estados Unidos

ESTADOS UNIDOS
Quando as rochas caem em terras particulares a propriedade é destes e, as que caem em terras públicas são de propriedade do Departamento do Interior, mas podem ser adquiridos pelo Smithsonian Institution.


JAPÃO

JAPÃO
O Código Civil japonês consagra o principio de que é proprietário do meteorito aquele que o encontra.


AUSTRALIA

AUSTRÁLIA
A maioria de seus estados tem legislação específica que exige a entrega a museus o meteorito encontrado permitindo ao reembolso das despesas efetuadas.

Na Austrália Ocidental, a lei Museum (1969) diz que os meteoritos encontrados em Western Australia pertencem ao Estado, e os curadores do Western Australian Museum são seus guardiões.

Essencialmente, é ilegal meteoritos do Estado da Austrália Ocidental, sem a permissão dos curadores, além de entrega-los aos curadores.

Existem leis quase idênticos em matéria de meteoritos na Austrália do Sul (South Australian Museum), Tasmânia, e no território do Norte (Northern Territory Museum).


UNESCO

CONVENÇÃO DA UNESCO
Sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade de Bens Culturais foi ratificada por mais de 90 países e, permite o rastreamento e a recuperação de bens culturais, incluindo meteoritos.


ESPANHA

ESPANHA
Apesar de possuir a Lei 42/2007 de 13 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Património Natural e Biodiversidade, esta reconhece essas rochas extraterrestres como patrimônio geológico, mas, nos artigos não existe qualquer artigo que trate de apropriação indevida. Portanto, a propriedade privada destas rochas espaciais e, sua compra-venda, são completamente legais.

Lei 42/2007 de 13 de dezembro sobre o Património Natural e Biodiversidade.
Artigo 3. Definições.
Para os efeitos da presente lei aplica-se:
38. Geological Heritage: Um conjunto de recursos naturais geológicas de científico, cultural e / ou educacional, seja formações e estruturas geológicas, relevo, minerais, rochas, meteoritos, fósseis, do solo e outros eventos geológicos que fornecem informações, estudos e interpretar: a) a origem e evolução da Terra, b) os processos que moldaram, c) climas e paisagens do passado e do presente d) a origem e evolução da vida.


canadáCANADÁ
Existe uma lei que protege o meteorito para uso científico, mantendo-se como dono quem o encontrou. Nesse caso, a ciência fica com o meteorito por seis meses e depois disso é devolvido ao dono, que pode fazer o que quiser com o seu aerólito.


ARGENTINA

ARGENTINA
Foi criada uma lei declarando bens culturais protegidos todos os corpos celestes que estão ou entrar em suas águas ou territórios. (“Convenção sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e transferência ilícita de bens culturais”). 10 de agosto de 2007. E, os meteoritos pertencem ao Estado.

Lei número: 26306 de 17/12/07
ARTIGO 1. Os meteoros e outros corpos celestes que são ou entrar no futuro para território argentino, o espaço aéreo e as águas territoriais são de propriedade cultural em termos do primeiro parágrafo do artigo 2º da Lei nº 25,197.
ARTIGO 2. Os meteoros e outros corpos celestes que se refere ao no artigo anterior são englobadas dentro da finalidade e âmbito da “Convenção sobre as medidas a adotar para proibir e impedir a importação, exportação e transferência ilegal de bens culturais ‘ aprovado pela Lei nº 19.943 e da “Convenção do UNIDROIT sobre Stolen Cultural Objects ilegalmente Exportados ou”, aprovado pela Lei nº 25.257.


BRASILBRASIL
Não existe legislação sobre os meteoritos e, o direito de propriedade sobre os mesmos produz controvérsias gerando inclusive decisões judiciais, muitas das vezes arbitrárias, propiciando uma insegurança jurídica que precisa ser reparada.

Necessário se faz a criação de uma lei que somente pode ser editada pelo governo federal tendo em vista a sua competência privativa para legislar sobre o direito espacial, cuja lei deveria determinar que os meteoritos encontrados devem pertencer ao poder público, tendo em vista que o interesse particular não pode se sobrepor ao público e, criando mecanismos que incentivem a descoberta de novos meteoritos por meios de prêmios ou recompensas, no intuito de evitar a comercialização e o contrabando dos mesmos, criar eficientes sistemas de exportação que permitam o intercâmbio de amostras de pesquisa, e recuperar meteoritos ilegalmente exportados no âmbito da Convenção da UNESCO.

Texto: Nordman Ribeiro

Edição: André Felipe

Fontes:
64th Annual Meteoritical Society Meeting (2001)
Argentina: Lei número: 26306 de 17/12/07
Espanha: Lei 42/2007 de 13 de dezembro de 2007

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